O advogado da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), Fábio Pagnozzi, negou, nesta quinta-feira (3), que a parlamentar esteja foragida e disse que ela está à disposição das autoridades italianas.
“Então esse boato que ela está escondida? Não. Ela não está escondida. Ela está à disposição das autoridades italianas”, disse Pagnozzi em entrevista à CNN.
Zambelli viajou ao exterior após ter sido condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à perda do mandato.
O nome da parlamentar chegou a ser incluído na Interpol, por uma ação decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na mesma decisão, foi determirnado o bloqueio de contas bancárias, bens, imóveis e a prisão preventiva da deputada.
À CNN, o advogado classificou a decisão do embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, que fez um pedido de extradição de Zambelli ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália, como “antecipada”.
“Quando o embaixador se antecipou dizendo que a polícia italiana estava atrás da deputada Carla Zambelli. Eu falo de novo que a deputada Carla não está foragida na Itália. E de novo, não é porque ela é protegida em solo italiano. É porque a Itália precisa receber o processo. O Ministério da Justiça Italiano precisa que esse processo seja traduzido de forma oficial e não simplesmente baseado num pedido político. Então, o Ministério da Justiça Italiano já está sabendo, ele oficializou a defesa da deputada na Itália? Não”, continuou.
O advogado também afirmou que Zambelli se apresentará à justiça italiana quando for solicitada. urante a entrevista, Pagnozzi disse que pedirá uma revisão criminal para recorrer ao processo no Supremo, mesmo com o processo que pede a prisão da parlamentar e a cassação do seu mandato já ter sido julgado.
“Cabe sim uma revisão criminal, até porque ela foi julgada não por um pleno, e sim por três ministros. Revisão criminal vale a qualquer tempo, estamos vendo o melhor momento para poder fazer essa revisão criminal. […] Vamos sim pedir a votação do pleno, ou pedir que outra turma julgue os pedidos que vamos fazer, mas essa ainda é uma construção futura”, finalizou.
Cassação do Mandato
O advogado explicou que está articulando com líderes para evitar a cassação da parlamentar e que o atual clima no Congresso Nacional pode favorecer o processo de Zambelli.
“Neste momento, eu acho que a parte crucial do processo da Carla é justamente a parte política. Então está tendo uma articulação e uma conversa com os líderes da Câmara, para que não haja a cassação da Carla.”
“Eu acredito que sim [clima no Congresso pode favorecer processo da Zambelli]. Temos aí um momento favorável, a parte das emendas está sendo uma discussão quente no Congresso. Então eu acho que é um momento favorável para a discussão da cassação dos deputados”, disse.
Em maio, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a decisão do STF para análise da CCJ. Pelo regimento, para que Zambelli perca o mandato, a representação contra ela precisa passar pela comissão e ser aprovada no plenário.
A decisão da CCJ deverá ser levada ao plenário, onde são necessários os votos de 257 deputados – maioria absoluta – para confirmar a perda do mandato da parlamentar.
“Então teria que ser realmente, se for necessária a cassação, passar por todo processo legal independentemente do Judiciário. Não para que não haja pena […] essa é a divisão que estamos tentando demonstrar para o Congresso, que independente dessa decisão judicial, podemos manter a deputada em exercício”, defendeu o advogado.
Fonte: CNN Brasil
