O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira (10) o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria, para relatar o Projeto de Lei Complementar 41/2019. O texto trata a concessão de incentivos ou benefícios fiscais e tributários concedidos pela União.
A escolha por Aguinaldo foi anunciada durante uma reunião de Hugo Motta com os líderes da Casa Legislativa.
O projeto de lei, de autoria do deputado Espeiridião Amin (PP-SC), dispõe sobre critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas dos quais decorram diminuição de receita ou aumento de despesa da União.
No momento, de acordo com o Sistema de Atividade Legislativa da Câmara dos Deputados, o projeto está aguardando parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), pronto para ir à pauta do Plenário.
