Foram notificados, nesta quinta-feira (24), 26 lojas por cobrar frete para entregar produtos aos consumidores de João Pessoa. A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP).
De acordo com o secretário do Procon-JP, Junior Pires, apesar de existir uma lei por 13 anos que proíbe a cobrança de frete nas entregas de produtos, ainda há reclamação sobre o preço cobrado pelos estabelecimentos.
“Estamos cientificando que a lei existe e está em vigor e que a cobrança da entrega das mercadorias por parte das lojas de eletrodomésticos, de móveis e de material de construção é irregular”, explicou o secretário.
Após a adequação, a loja que descumprir a lei estará sujeita às penalidades previstas na própria legislação, cuja multa corresponde a 10 vezes o valor do bem ou do material adquirido no estabelecimento.
