A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anulou a venda do imóvel-sede do Jangada Clube, localizado no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa. A decisão foi tomada durante uma sessão na manhã desta quinta-feira (7).
De acordo com os magistrados, houve irregularidades no processo de compra e venda do imóvel, que foi adquirido pela Construtora Hema por R$ 22,8 milhões.
Além disso, a Justiça entendeu pela ilegalidade da remuneração de 2% do valor, paga ao então presidente do clube, Gerardo Rabello.
No voto, o desembargador Aluísio Bezerra Filho relatou que o quadro de sócios do Jangada Clube era de 48 pessoas, contudo, apenas 30 participaram da assembleia em que foi aprovada a venda do imóvel. O quórum mínimo exigido era de 32 pessoas.
“O presidente do clube, responsável direto por conduzir a assembleia que autorizou a venda da sede social, foi agraciado, por deliberação unânime dos presentes, com o pagamento de 2% sobre o valor da transação, sob a justificativa de “premiação” por reconhecimento aos serviços prestados. A ausência de convocação válida e a insuficiente publicidade do edital inviabilizam o reconhecimento da legitimidade do procedimento adotado, impondo-se, por consequência, a nulidade da transação celebrada”, afirmou o desembargador Aluísio Bezerra Filho.
