Os cemitérios Senhor da Boa Sentença, Santa Catarina, Nossa Senhora da Penha, Cristo Redentor e São José vão passar por uma regularização e atualização cadastral. O procedimento será feito pela Prefeitura de João Pessoa, que publicou um edital de convocação para responsáveis por túmulos, jazigos, ossuários e mausoléus participarem da ação.
A atualização deve ser feita presencialmente na Divisão de Cemitérios (Dicem), localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, número 1.112, no bairro José Américo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O prazo para regularização será de 30 dias, contados a partir do dia 8 deste mês.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, é de grande importância esse recadastramento. “Esta medida é fundamental para a organização e controle dos espaços nos cemitérios, evitando a ocupação irregular. Além disso, facilita a gestão dos espaços disponíveis para novas sepulturas e reduz a possibilidade de conflitos por sepulturas abandonadas ou sem manutenção”, explicou.
Os documentos necessários para a regularização das sepulturas são: termo de concessão perpétua ou recibos de aquisição do terreno; cópia do RG e CPF do concessionário; e comprovante de residência; e se for o caso, procuração. No momento da atualização cadastral também será exigido o pagamento de duas tarifas, que são relacionadas aos preços públicos dos serviços de manutenção e vigilância, para fins de regularização das concessões. As tarifas são regulamentadas pela Lei 14.262/2021.
