O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), ironizou nesta quarta-feira (20) a reação do mercado diante da decisão que impediu a validade de leis estrangeiras no Brasil sem o aval da justiça brasileira.
“Eu proferi uma decisão ontem e antes de ontem que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira… A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, afirmou o ministro durante palestra sobre precedentes trabalhistas no Tribunal Superior do Trabalho.
De acordo com Dino, a decisão proferida na segunda-feira (18) é “simplória” do ponto de vista jurídico e só reafirma conceitos de soberania já consolidados em todo o mundo.
Para ele, não cabe ao Judiciário se preocupar com a flutuação do mercado financeiro. A função caberia a órgãos regulatórios e ao próprio mercado, que, segundo ele, precisa agir com mais “sensatez” e “menos ganância”.
“Há aspectos de política externa e comercial, aspectos de relações politicas e econômicas que não cabe ao poder Judiciário decidir. Nós vamos até um certo momento. A gente baliza e interpreta a lei. Ontem e hoje me perguntam: ‘e agora? O que vai acontecer com os mercados?’ E eu digo: ‘E é o Supremo que vai fixar o valor de ação no mercado? Não”, disse o ministro.
Nos dois dias que seguiram à decisão de Dino de barrar a validade de leis estrangeiras no Brasil, o dólar registrou alta enquanto a bolsa derreteu.
Cinco dos principais bancos do Brasil totalizaram perdas de R$ 41,98 bilhões em valor de mercado no pregão de terça-feira (19).
Agentes do mercado consultados pela CNN, afirmaram que a movimentação se deve à decisão do ministro.
Apesar de não ter feito menção direta, a decisão de Dino se relaciona com a Lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos como sanção ao ministro do STF Alexandre de Moraes no final de julho. Essa lei prevê o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano.
Segundo investidores, Dino colocou os bancos em uma “encruzilhada”. Se cumprirem a decisão do STF, podem sofrer consequências nos Estados Unidos, o que impactaria suas atividades internacionais.
Por outro lado, se seguirem as restrições impostas pelo governo americano, estariam descumprindo uma decisão da justiça brasileira.
Ricardo Inglez de Souza, especialista em comércio internacional e direito econômico, afirmou em entrevista ao WW que essa situação pode gerar uma crise que afetará principalmente o mercado financeiro brasileiro e outras empresas com operações internacionais.
O impacto, segundo Souza, pode ser especialmente significativo para companhias que mantêm relações comerciais regulares com os Estados Unidos.
Fonte: CNN Brasil
