O Ministério Público da Paraíba pediu a suspensão de cursos de Educação a Distância (EAD) e de Educação de Jovens e Adultos (EJA) oferecidos pelo Centro Integrado de Educação (Unicopr Faculdades, Unicorptec/Unicorp Cursos e Consultoria). O pedido foi feito nesta quinta-feira (21).
Segundo o MPPB, a empresa oferta os cursos na modalidade 100% online. O pedido de suspensão imediata dos cursos se dá por irregularidades na permissão, no formato e alcance, já que a autorização concedida pelo estado é restrita a João Pessoa, mas a instituição tem alunos em vários estados brasileiros, como Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Segundo resolução do Conselho Nacional de Educação, a oferta do conteúdo online deve ser limitada a 80% da carga horária total. Ainda conforme a resolução, para a oferta de cursos da EJA a distância fora da unidade da federação em que estiver sediada, a instituição deverá obter credenciamento nos conselhos de educação das unidades da federação onde atuará, com a Paraíba não aderindo ao termo de colaboração com outros estados da federação.
A promotora do caso, Maria Edlígia pediu que o Conselho Estadual de Educação (CEE) declare a ilegalidade dos cursos ofertados pela instituição sem a devida autorização, instaure procedimento administrativo para apurar a responsabilidade do diretor do curso e aplicar a punição cabível e proíba a matrícula de novos alunos.
A ação civil pública do MPPB prevê prazo de 15 dias para contestação e 30 dias para cumprimento dos pedidos, sob pena de multa diária em caso de desobediência.
