O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), adiou nesta sexta-feira (22) a audiência pública sobre a chamada “pejotização” para evitar conflito com a data do julgamento do núcleo 1 da trama golpista. A audiência foi remarcada para 6 de outubro.
“Considerando questões de organização interna desta Suprema Corte, a audiência pública anteriormente designada para o dia 10 de setembro de 2025 será transferida para a data provável de 6 de outubro de 2025, no mesmo horário e local previamente estabelecidos”, diz o ministro no despacho.
- A legalidade de contratos de pessoas jurídicas tramita no STF por meio de um ARE (Recurso Extraordinário com Agravo) 1532603, que tem repercussão geral (Tema 1.389).
- A discussão sobre o tema engloba três controvérsias que serão analisadas pelos ministros do Supremo. São elas:
- A licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços (a chamada pejotização), à luz da jurisprudência do STF;
- A competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute fraude nesse tipo de contrato e;
- A obrigação de apresentar as evidências relacionadas à alegação de fraude, a fim de averiguar se essa responsabilidade é do autor da reclamação trabalhista ou da empresa contratante.
No despacho que convocou a primeira audiência, Gilmar argumentou que a discussão sobre a pejotização tem relevante interesse econômico e social, “uma vez que envolve não apenas questões de natureza trabalhista, mas afeta diretamente a dinâmica de grande parcela da economia do país”.
Julgamento de Bolsonaro
A data inicial prevista para a audiência iria colidir com os dias em que a Primeira Turma do STF vai julgar os réus do núcleo 1 do processo que apura a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O julgamento, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorre nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Ao todo, são previstas 27 horas de sessões.
Fonte: CNN Brasil
