Na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a revisão dos gastos tributários com benefícios fiscais é uma pauta capaz de unir os interesses da base governista e da oposição do Congresso Nacional.
“Penso que a revisão dos gastos tributários daquilo que foi concedido em benefício fiscal pode vir a ser uma pauta que une a Câmara e o Senado, mas também que une os polos, os partidos, o governo e a oposição. Penso que todos têm que defender a eficiência do estado brasileiro”, disse durante audiência “Gastos Tributários: caminhos para a eficiência”, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26).
O presidente da Casa defendeu que a revisão dos gastos tributários apresente a mesma mobilização dos deputados na votação do projeto que estabelece mecanismos de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecido como “PL da Adultização”, a proposta engajou diferentes partidos.
Para Hugo, o Congresso Nacional deve – com apoio técnico do TCU (Tribunal de Contas da União) – verificar se os benefícios fiscais concedidos estão trazendo retornos positivos ao país e à população brasileira.
Além disso, o presidente da Câmara também defendeu que haja uma verificação do limite da concessão de benefícios tributários para evitar o estrangulamento do orçamento público.
“Para se aferir, se aquilo que está sendo dado de benefício, está tendo a contrapartida ao estado e a população. É importante que isso seja constatado para ver a eficiência desse gasto. O segundo ponto é entender qual o limite que o Brasil tem na concessão desses benefícios”, afirmou.
Fonte: CNN Brasil
