O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reforçou, durante o voto da ministra Cármén Lúcia no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do que seria o “núcleo crucial” de um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022, a tese de que uma organização criminosa, liderada pelo ex-chefe do Executivo, “queria calar o Judiciário, o Estado Democrático de Direito”.
Moraes, ainda durante a interrupção do voto da ministra, mostrou um vídeo de Jair Bolsonaro discursando durante uma manifestação de 7 de setembro.
“Essa organização criminosa queria calar o Judiciário, o Estado Democrático de Direito e, ao mesmo tempo, se perpetuar no poder. Se pra isso precisasse matar um ministro do Supremo Tribunal Federal, envenenar um presidente da República, praticar peculato utilizando os poderes do Estado, são crimes indeterminados. Isso está fartamente comprovado”, disse Moraes.
O ministro destacou ainda que os discursos da organização criminosa começaram em julho de 2021 e terminou em janeiro de 2023.
O relator do caso ressaltou também que Jair Bolsonaro “sempre foi, além de líder, o ponta de lança desse discurso populista que caracteriza as novas ditaduras num mundo”.
“Não está escrito Mauro Cid presidente. Aqui não está escrito Braga Netto presidente. Está o nome do líder da organização criminosa”, disse o ministro.
As falas e os vídeos de Moraes ocorreram após o voto do ministro Luiz Fux para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro de todos os crimes pelos quais ele se tornou réu.
Os crimes são:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado contra o patrimônio da União; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Em relação ao ex-presidente, Fux começou seu voto dizendo que não cabe a nenhum ministro se comportar como “inquisidor”, recuperando adjetivação usada pela defesa de Augusto Heleno em relação ao ministro Alexandre de Moraes, no início do julgamento, na semana passada.
O julgamento está previsto para ocorrer até sexta-feira (12). A ministra Cármen Lúcia vota nesta quinta-feira (11) e, depois, Cristiano Zanin, presidente do colegiado, também realiza a sustentação oral de seu parecer.
Votos
Até o momento votaram o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, para a condenação dos oito réus. O ministro Luix Fux votou na sequência, apresentando divergência dos outros votos.
Em uma análise extensa, Fux votou para absolver Jair Bolsonaro, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Já o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Walter Braga Netto tiveram votos de Fux para condenação pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, mas absolvidos pelos outros quatro crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Na sessão desta quinta-feira, se Cármen acompanhar o entendimento de Moraes e de Dino, ela formará a maioria para condenar todos os réus por todos os crimes e Fux ficará isolado.
Após a magistrada, vota o ministro Cristiano Zanin, último a votar por ser o presidente do colegiado.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do julgamento
Nesta semana foram reservadas quatro datas para as sessões do julgamento. Restam estas:
- 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e
- 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.
Fonte: CNN Brasil
