Próximo de deixar o Senado para assumir como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) anunciou hoje que conseguiu assinaturas suficientes para dar início à tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Essa proposta busca retirar o direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves, além de excluí-los do serviço público.
O anúncio da apresentação da PEC foi feito ontem durante um pronunciamento no Plenário do Senado. Dino compartilhou nas redes sociais que obteve 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, após protocolá-la na mesa do Senado.
A aposentadoria compulsória é atualmente aplicada como “punição” a juízes, militares e promotores. Dino ironiza o termo, destacando que, ao cometerem delitos e serem condenados, esses profissionais são afastados do cargo, mas continuam recebendo suas remunerações.
“Conseguimos as assinaturas necessárias e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para eliminar a punição de aposentadoria compulsória está em tramitação. Agradeço o apoio e espero uma tramitação e aprovação rápidas”, twittou Dino.
Se aprovada, a PEC proibirá a concessão de aposentadoria compulsória como sanção por infração disciplinar, além de vetar o direito à pensão por morte ficta ou presumida.
O texto também impede a transferência dos militares para a inatividade como sanção por infração disciplinar, assim como a concessão de qualquer benefício por morte ficta ou presumida. Para faltas graves, prevê como penalidade demissão, licenciamento ou exclusão, conforme o respectivo regime jurídico.
