O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) vai pautar o pedido de urgência de um projeto de lei que garante o direito do passageiro viajar com uma bagagem de mão sem cobrança adicional. A informação foi dada por Hugo em uma postagem na rede social X nesta quinta-feira (16).
Na publicação, Hugo enfatizou que a Câmara não vai aceitar cobrança adicional por bagagem de mão. Ele classificou a intenção da cobrança por parte das companhias como “abuso”.
Caso a urgência seja aprovada pelos deputados na Câmara, o projeto passará a tramitar de forma mais rápida, podendo até ser voltado diretamente no Plenário sem passar por comissões temáticas da Casa.
O projeto prevê assegurar o direito dos passageiros ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional.
