O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, nesta segunda-feira (10), negar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pela coligação liderada pelo ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSD) contra a chapa do governador João Azevêdo (PSB), reeleito nas eleições de 2022. A acusação apontava suposto abuso de poder envolvendo o programa Travessias Urbanas.
O processo teve como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que não identificou qualquer ilegalidade, destacando que se tratava de uma iniciativa contínua do governo estadual, não sendo possível sua interrupção durante o período eleitoral. Seu voto foi acompanhado pelos demais membros da Corte, resultando na rejeição unânime da ação.
Lançado em 2021, o Travessias Urbanas foi alvo da denúncia sob o argumento de que diversos municípios teriam sido contemplados com serviços executados com máquinas do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), sem convênios ou contratos formais com as prefeituras. A decisão do TRE seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral.
