O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retomou, nesta segunda-feira (10), o julgamento do recurso contra as cassações do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP), do vereador Márcio Silva (União Brasil) e do ex-prefeito Vitor Hugo (Avante). Na ocasião, o desembargador Aluízio Bezerra Filho, autor do pedido de vistas no último julgamento, divergiu do relator, juiz Kéops Vasconcelos, e votou favorável à ação contra as cassações.
Apesar do voto do desembargador, o julgamento foi suspenso mais uma vez após o pedido de vista do juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira. A análise do caso será retomada na próxima segunda-feira (17).
No entendimento do desembargador Aluízio Bezerra Filho, ocorreu cerceamento de defesa e violação ao contraditório substancial durante o andamento da ação. O magistrado defendeu a anulação da sentença de primeiro grau, com retorno dos autos para a 57ª Zona Eleitoral de Cabedelo para reabertura da fase instrutória. Ele também defendeu que seja concedido um novo prazo para as partes se manifestar sobre o acervo probatório policial e requerimento das provas, e depois disso a reabertura do prazo para alegações finais.
Com o voto do desembargador, o placar do julgamento da ação contra as cassações está 1 a 1. Os demais membros da Corte Eleitoral devem votar na próxima sessão do caso.
Na primeira instância, o processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) resultou na cassação dos mandatos de Vitor Hugo, Camila Holanda, Márcio Alexandre e a inelegibilidade de Vitor Hugo por oito anos. A decisão foi da juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral.
