A Prefeitura de Monteiro está proibindo que os moradores ofereçam alimentos aos animais em situação de rua. A denúncia foi feita pela advogada Thaísa Lima, presidente da Comissão do Direito Animal da OAB-PB, e pelo vice-presidente Francisco José Garcia de Figueiredo, em uma rede social. Eles expressaram pesar pela situação e garantiram que tomarão medidas para reverter essa situação prejudicial aos animais.
Francisco José Garcia de Figueiredo, vice-presidente da Comissão do Direito Animal da OAB-PB, destacou que a Prefeitura de Monteiro emitiu uma proibição por escrito contra a alimentação dos animais.
“Tem um documento por escrito assinado pela secretária de Saúde de Monteiro, proibindo os animais, que já estão em uma situação de extrema vulnerabilidade, porque eles estão nas ruas, sem comida e sem alimento. E aquelas pessoas que se compadecem e querem alimentar, simplesmente estão proibidas, sem dar nenhuma alternativa nem para os animais, nem para as próprias pessoas que alimentam”, disse Francisco Garcia.
Ele conta que teve acesso ao documento, mas só irá tornar público caso a Prefeitura negue a existência desta nota. “Eu tenho o documento assinado pela Prefeitura. A informação é fidedigna, e nós iremos tomar, inclusive, junto com o nosso próprio mandato (ele é deputado estadual pela Rede Sustentabilidade), as seguintes providências: comunicaremos o fato para apuração de um suposto crime de natureza ambiental contra animais em situação de vulnerabilidade; iremos comunicar o fato à delegacia local de Monteiro, e também ao Ministério Público, já que eles são os responsáveis legais e constitucionais para apurar esse crime e, o MP, ajuizar ação penal se, porventura, ficar comprovado se houve crime”, detalhou.
