O Governo do Brasil lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite que qualquer pessoa bloqueie, de uma só vez, todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Para se cadastrar, basta entrar em gov.br/autoexclusaoapostas.
Antes, os sites de apostas já eram obrigados a oferecer a opção de autoexclusão em suas próprias páginas. Agora, o sistema do Governo do Brasil oferece um bloqueio centralizado, que:
- Bloqueia todas as suas contas ativas em sites de apostas de uma só vez.
- Torna o seu CPF indisponível para novos cadastros em qualquer plataforma.
- Impede o recebimento de publicidade direcionada de bets.
A possibilidade de pedir a autoexclusão diretamente nos sites de apostas continua valendo.
Para usar a plataforma, o processo é simples:
Acesso: É preciso fazer o login no site de Autoexclusão com o seu cadastro no portal Gov.br, utilizando contas de nível prata ou ouro.
Escolha do Prazo: O usuário deve informar por quanto tempo deseja ficar autoexcluído. O prazo pode ser de um a 12 meses. Uma vez escolhido, não é possível voltar atrás durante o período. Há a opção de se autoexcluir por tempo indeterminado (sem prazo). Neste caso, o usuário tem até um mês para cancelar a decisão
Motivos: O usuário deve responder aos motivos da autoexclusão (decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo, saúde mental). É possível escolher não informar o motivo.
Confirmação: É necessário aceitar os termos de uso, verificar se os dados pessoais estão corretos e, em seguida, o usuário recebe um registro de confirmação da autoexclusão.
As operadoras autorizadas pela SPA recebem o comunicado de autoexclusão automaticamente e têm até 72 horas para bloquear o acesso dos usuários aos seus sites e aplicativos.
