O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou, nessa quarta-feira (10), que o salário mínimo vai ser reajustado em 6,79%, de R$ 1.518 para R$ 1.621.
No entanto, o novo piso ainda precisa ser publicado em decreto presidencial para começar a valer em janeiro. O reajuste terá impactos também em benefícios sociais.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada R$ 1 acrescentado ao salário mínimo provoca impacto fiscal em R$ 400 milhões ao ano nas contas públicas.
INSS
Aposentadorias e pensões tem como valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS de R$ 1.621 a partir de 2026.
Contribuições ao INSS
As contribuições ao INSS partem de 5% sobre o valor do piso.
Abono salarial
O abono salarial vai variar de R$ 135,08 a R$ 1.621,00. O valor depende da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2024.
O abono é pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. No entanto, nas novas regras, este valor vai chegar a um salário mínimo e meio.
Para ter direito ao abono:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo.
- Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2024.
- Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Como consultar
- Para consultar o abono salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo primeiro.
- Acessar a aba “Benefícios”
- Selecionar “Abono Salarial”
- Clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.
- A consulta também pode ser feita pelo portal gov.br
- Pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais.
Outra opção é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado.
Benefício da Prestação Continuada (BPC)
Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) vão passar a receber R$ 1.621.
Para ter direito ao benefício é preciso comprovar a renda familiar com no máximo um quarto do salário mínimo per capital.
Seguro-desemprego
A parcela mínima do seguro-desemprego passa para R$ 1.621,00. O benefício é pago para o trabalhador que foi demitido sem justa causa.
