O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu converter um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar uma denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos e de construção civil, em uma área de preservação ambiental localizada entre a Vila do Aratu e a Área de Proteção Ambiental de Jacarapé, em João Pessoa. A portaria da investigação foi publicada no Diário Oficial do MPPB nesta sexta-feira (19) e assinada pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho.
De acordo com a denúncia enviada ao MPPB, há relatos de transformação do local em um “lixão a céu aberto”, suposta conivência da Prefeitura da Capital, indícios de supressão vegetal irregular, queima de resíduos, retirada de madeira e extração de areia sem autorização, o que pode ser potencialmente lesivo ao meio ambiente natural.
Durante a apuração, a partir de manifestação formulada perante a Ouvidoria do MP, foram expedidas requisições de informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) e à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), com o objetivo de apurar a extensão do dano ambiental, as medidas administrativas adotadas, a atuação fiscalizatória dos órgãos e a eventual responsabilização dos envolvidos.
Ainda segundo o Ministério Público, a Semam encaminhou um relatório de fiscalização ambiental, informando a realização de vistoria no local e a comunicação à Emlur para a adoção das providências quanto à limpeza da área.
No entanto, o MP considerou que a resposta da Semam evidencia a adoção de medidas pontuais, sem demonstrar uma solução estrutural capaz de impedir a reiteração das condutas lesivas, diante da natureza do dano ambiental. Por outro lado, a Emlur permaneceu em silêncio diante das requisições feitas pelo MPPB.
Diante disso, o Ministério Público converteu o procedimento preparatório em inquérito civil, buscando investigar a ocorrência, a extensão e a persistência do descarte irregular; a efetividade das medidas de fiscalização e controle adotadas pelos órgãos ambientais e de limpeza; a eventual existência de omissões da Prefeitura de João Pessoa; e a responsabilidade civil e administrativa dos particulares que promovem o descarte irregular.
O órgão determinou que “se aguarde o retorno das requisições ministeriais já expedidas, especialmente aquelas direcionadas à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), para posterior análise e adoção das providências cabíveis”.
