Oito estabelecimentos foram autuados, nesta terça-feira (30), por venda irregular de fogos de artifício com estampido para o Réveillon. A operação foi realizada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) com participação do MPPB, Batalhão de Polícia Ambiental, Bombeiros e Polícia Civil.
O valor total das multas aplicadas ultrapassa R$ 100 mil, e todos os pontos flagrados comercializando fogos com estampido foram interditados pelos órgãos fiscalizadores.
A operação foi realizada simultaneamente nos municípios de João Pessoa e Campina Grande, com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe a fabricação, o transporte, a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido em todo o território paraibano. O primeiro ponto fiscalizado foi um local de venda situado ao lado do Estádio Almeidão, na capital.
De acordo com a Sudema, a operação é uma continuidade das ações educativas realizadas ao longo do ano, a exemplo da Operação São João sem Barulho. Na ocasião, os comerciantes foram orientados e notificados previamente sobre a legislação, com prazo para adequação, sem aplicação de multas ou apreensões. Com o descumprimento da lei, os órgãos estaduais seguem firmes no seu papel de fiscalização, garantindo o cumprimento da legislação e a proteção do meio ambiente, do bem-estar animal e da população.
