Nesta terça-feira (27), o Ministério do Trabalho e Emprego apresentou o FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), visando simplificar a vida dos empregadores. Prevista para entrar em vigor em 1º de março de 2024, a iniciativa utilizará informações do eSocial como base de dados, oferecendo uma interface 100% web e diversas opções para geração de guias.
O FGTS Digital será responsável pelo recolhimento mensal e rescisório do FGTS a partir da data estipulada. A plataforma conta com parcerias importantes, incluindo o Ministério da Gestão e Inovação, Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Serpro e Caixa Econômica Federal.
Dentre os benefícios proporcionados pelo FGTS Digital estão: maior facilidade na emissão e personalização de guias, agilidade na individualização dos depósitos nas contas dos trabalhadores, celeridade no pagamento de FGTS em atraso, cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial, ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória. O uso do Pix como forma de pagamento também será integrado, proporcionando ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade.
Essa medida visa otimizar o processo de recolhimento do FGTS, trazendo benefícios tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
