O Ministério Público da Paraíba abriu, nesta terça-feira (13), um inquérito civil para aprofundar a apuração de denúncias envolvendo excesso de barulho e transtornos à vizinhança atribuídos à conveniência Cervejaria Express 24h, situada na Avenida João Maurício, em Manaíra, na Zona Leste de João Pessoa.
A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, titular da 42ª Promotoria de Justiça da Capital, e considera o volume recorrente de reclamações direcionadas ao estabelecimento. As queixas apontam, principalmente, a realização de atividades noturnas com som em intensidade elevada e episódios de desordem no entorno.
Consta nos autos que, em 22 de agosto de 2025, uma fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) identificou o funcionamento da conveniência sem licença ambiental, o que resultou na emissão de notificações, autos de infração e aplicação de multa administrativa.
Dados repassados pela Polícia Militar também embasam o inquérito. Entre novembro de 2024 e novembro de 2025, foram registradas 30 ocorrências policiais relacionadas ao endereço do estabelecimento, sendo 16 delas por perturbação do sossego, além de outros registros de infrações penais.
Novas diligências
Com a instauração do inquérito, o MP determinou que a Semam realize uma nova fiscalização, preferencialmente durante a noite, para verificar o cumprimento das normas ambientais, sobretudo no que diz respeito à emissão de ruídos. A Polícia Militar também deverá informar se houve novas ocorrências após novembro de 2025.
A investigação ainda busca esclarecer se houve eventual omissão do Município de João Pessoa no enfrentamento da situação, considerando a necessidade de resguardar o meio ambiente urbano, a saúde pública, o sossego e a segurança da coletividade.
