Uma das mais amplas transformações estruturais do Judiciário estadual foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sessão realizada nesta quarta-feira (14). Trata-se do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), que institui uma nova política judiciária voltada à reorganização de competências, à integração entre comarcas e à modernização da estrutura do primeiro grau, com foco na celeridade do julgamento dos processos.
“A gente sabe que toda mudança gera expectativa, mas para mim é uma expectativa muito boa. O que a gente espera é buscar melhorias. Melhoria cada vez mais na prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fred Coutinho, após a votação. Ele agradeceu o empenho de todos – servidores e magistrados – que participaram da elaboração do programa IntegraJus-PB.
O fortalecimento dos Juizados Especiais também integra o programa, com a transformação do Juizado Especial Misto de Bayeux no 9º Juizado Especial Cível de João Pessoa, resultando em redução média de 11% na distribuição de processos por unidade na Capital.
O estudo que embasa o IntegraJus-PB foi conduzido por Grupo de Trabalho instituído pelo Ato da Presidência nº 17/2025, composto por magistrados com ampla experiência no primeiro grau, sendo, ao final, submetido à apreciação da comissão de legislação do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e composta pelos desembargadores Aluízio Bezerra e Francisco Seráphico da Nóbrega Filho.
As propostas estão amparadas na competência constitucional dos tribunais para organizar seus serviços, em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e em resoluções e recomendações do CNJ, assegurando plena segurança jurídica.
Com o IntegraJus-PB, o TJPB busca passar de um modelo fragmentado, com comarcas isoladas e varas mistas sobrecarregadas, para uma Justiça em rede, com competências redistribuídas por vocação e volume, unidades especializadas e estruturas otimizadas.
