O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira (14), a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas com vetos que atingem diretamente recursos previstos para a Paraíba na área da Saúde. As verbas haviam sido incluídas por meio de emendas parlamentares durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Segundo o governo federal, cerca de R$ 50 milhões deixaram de ser autorizados após análise técnica. A justificativa apresentada é de que as emendas não estavam previstas na proposta original do Executivo e feriam regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 210/2024.
Do total vetado, R$ 24,8 milhões seriam destinados à Atenção Especializada à Saúde, enquanto outros R$ 25 milhões estavam reservados para ações de Atenção Primária à Saúde.
Em mensagem encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Lula argumentou que a decisão foi tomada “por contrariedade ao interesse público”, ao analisar o Projeto de Lei nº 15/2025-CN, que trata do orçamento federal para o próximo exercício.
Na justificativa formal, o presidente explicou que as programações vetadas foram inseridas como despesas primárias discricionárias do Poder Executivo, classificadas como RP2, por meio de emendas de modificação. Segundo Lula, esse tipo de inclusão é normalmente utilizado para acomodar emendas com destinação específica definida por parlamentares, o que não é permitido dentro dos limites fixados pela legislação complementar em vigor.
Apesar dos vetos, o Orçamento Geral da União para 2026 foi sancionado com um volume total de R$ 6,54 trilhões.
