A Famup destaca que o alerta do órgão de controle ressalta a importância do planejamento, do equilíbrio fiscal e da absoluta transparência na realização de despesas com festividades. O ofício também orienta que todas as informações relacionadas a esses gastos sejam devidamente registradas e encaminhadas ao Tribunal, respeitando os prazos e critérios estabelecidos nas Resoluções Normativas.
De acordo com a Famup, o não cumprimento das determinações pode resultar na adoção de medidas de controle e responsabilização dos gestores municipais. Como instrumento de transparência e fortalecimento do controle social, o TCE-PB recomendou ainda a atualização permanente dos dados no Observatório de Festividades, ferramenta disponível no portal do Tribunal que possibilita à sociedade acompanhar os gastos públicos com eventos realizados nos municípios paraibanos.
Segundo o Tribunal de Contas, a iniciativa tem caráter preventivo e educativo, buscando orientar os gestores quanto à correta aplicação dos recursos públicos e fortalecer a boa governança, a legalidade e a transparência na administração pública. A Famup reforçou a importância de que prefeitos e prefeitas sigam as orientações, garantindo segurança jurídica e responsabilidade na gestão dos recursos municipais.
