O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que julgou inconstitucional a expressão “sob a proteção de Deus” e a presença da Bíblia nas sessões da ALPB. A declaração foi dada nesta quinta-feira (5), em entrevista ao Diário do Sertão.
“É claro que a decisão da Justiça se cumpre e quem estiver inconformado que recorra dessa decisão. É justamente isso aí que eu vou fazer: vou recorrer e, se lá no final a decisão for confirmada, a gente vai ter que cumprir. Mas, enquanto a gente estiver recorrendo, essa decisão ainda não está valendo”, disse o presidente da Casa.
A expressão “sob a proteção de Deus” é usada na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Paraíba.
De acordo com o MPPB, os dispositivos impugnados afrontam os princípios constitucionais da laicidade do Estado, da liberdade religiosa, da igualdade, da impessoalidade e da neutralidade estatal das religiões.
A relatora do processo foi a desembargadora Fátima Maranhão, que acolheu o entendimento apresentado no voto-vista do desembargador Ricardo Vital de Almeida.
