Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou hoje (28) que candidatos que usarem inteligência artificial para atacar adversários durante as eleições serão punidos com a cassação do registro de candidatura e, se já eleitos, a perda de mandato.
Ontem (27), o TSE aprovou regras sobre o uso de inteligência artificial nas eleições de 2024, sendo a primeira vez que o tema é tratado pela Corte em uma resolução eleitoral. Para Moraes, o texto se tornou uma das normativas mais avançadas do mundo sobre o assunto.
As regras permitem o uso de inteligência artificial para aprimorar produções audiovisuais nas campanhas eleitorais, desde que seja informado o uso da ferramenta por meio de um rótulo. No entanto, o uso de chatbots (robôs) para simular conversas com eleitores é restrito pela resolução.
É vetado o uso de “deepfakes”, que são vídeos e áudios digitalmente modificados para simular a fala ou gestos de pessoas. A proibição abrange conteúdos com autorização para uso de imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.
Candidatos que desrespeitarem as normas e utilizarem inteligência artificial de maneira negativa para prejudicar opositores e deturpar informações com o objetivo de ganhar eleições serão sancionados com a cassação do registro e, se já eleitos, a cassação do mandato, conforme afirmado por Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
O uso de inteligência artificial nas eleições tem sido uma preocupação do TSE desde o ano passado, considerando a ausência de regulamentação sobre o tema. Moraes mencionou o caso das eleições na Argentina, em que deepfakes foram utilizados para enganar eleitores, destacando a importância da resolução para combater o uso dessa tecnologia nas campanhas eleitorais.
Moraes salientou que a resolução fornecerá à Justiça Eleitoral os instrumentos necessários para enfrentar milícias digitais que utilizam não apenas fake news, mas também inteligência artificial, representando um desafio às eleições deste ano.
