O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) voltou a julgar na manhã desta terça-feira (24), um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente. Os desembargadores da Câmara Criminal decidiram por unanimidade por negar a soltura dos influenciadores.
O julgamento do habeas corpus iniciou no dia 10 de fevereiro. Na ocasião, o relator do caso, desembargador João Benedito da Silva, votou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. No entendimento dele, os dois poderiam responder ao processo em liberdade, desde que cumprissem restrições como a proibição de acessar redes sociais, de produzir conteúdos digitais, de manter contato com as supostas vítimas, além do uso de tornozeleira eletrônica e da apreensão dos passaportes.
No entanto, com a retomada do julgamento, o relator modificou seu posicionamento anterior e passou a acompanhar os demais membros da Câmara Criminal pela manutenção da prisão preventiva. O resultado foi proclamado de forma unânime, ficando registrado apenas o destaque feito pelo próprio relator em relação ao asseguramento da ação penal.
Condenação
O influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Natan Vicente, foram condenados pela Justiça da Paraíba, na segunda-feira (23), por produção e divulgação de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes em plataformas digitais com finalidade lucrativa. A decisão foi proferida na última sexta-feira (20) pelo juiz Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, da 2ª Vara Mista de Bayeux, e mantém a prisão preventiva dos dois.
Na sentença, o magistrado julgou procedente a ação penal e determinou que as penas sejam cumpridas inicialmente em regime fechado. Hitalo José Santos Silva, nome de registro de Hytalo Santos, foi condenado a mais de 11 anos de reclusão. Já Israel Natan Vicente recebeu pena superior a 8 anos de prisão.
Além da pena de prisão, foi aplicada multa correspondente a 360 dias-multa e fixada indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, considerando a extensão do dano e a capacidade econômica dos condenados. A decisão também registra que a responsabilidade civil poderá alcançar as plataformas digitais onde o material foi veiculado.
Relembre o caso
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos no dia 15 de agosto de 2025, em São Paulo. Posteriormente, no dia 28 do mesmo mês, foram transferidos para o Presídio do Róger, onde permanecem em prisão preventiva.
Eles respondem a processo por produção de conteúdos de exploração sexual envolvendo adolescentes. Paralelamente, também figuram como réus em uma ação que tramita na Justiça do Trabalho, na qual são acusados de tráfico de pessoas para exploração sexual e submissão a condições análogas à escravidão.
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