O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil público com pedido de tutela de urgência requerendo a imediata suspensão da circulação dos veículos reprovados e o afastamento dos condutores inabilitados de Cacimba de Dentro, garantindo a substituição dos veículos e motoristas e consequentemente assegurando o fornecimento de transporte seguro e regular aos discentes.
A ação foi ajuizada pela 2ª promotora de Justiça de Araruna, Nathália Ferreira Cortez e é resultado de um procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a regularidade, segurança e adequação do serviço de transporte escolar prestado pelo Município de Cacimba de Dentro.
De acordo com o MP, uma série de vistorias realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em 2025, constatou irregularidades em ônibus escolares de Campina de Dentro. Na última inspeção, ocorrida em outubro do ano passado, os nove veículos da frota municipal foram reprovados. A análise técnica dos laudos revelou falhas que inviabilizam a prestação segura do serviço, como condutor sem curso especializado para transporte escolar e falha no registrador (tacógrafo), além de higienização precária.
Em janeiro deste ano, a Promotoria de Araruna expediu despacho determinando que a municipalidade comprovasse a regularização de todos os nove veículos no prazo de 30 dias, sob pena de judicialização. Em resposta encaminhada em fevereiro, o Município informou que os veículos apenas seriam reapresentados na próxima vistoria, agendada para 24 de maio, e que somente nessa ocasião enviaria documentação comprobatória da regularização.
A promotora destaca que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diretrizes para a condução de veículos escolares, como a exigência de aprovação em curso especializado e equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
