A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, nesta segunda-feira (2), que o arquivamento da ação da Operação Calvário contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), pode ter impactado outros julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), como o do 8 de janeiro e do caso Marielle. A determinação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes.
Na manifestação encaminhada ao STF, a PGR afirma que a decisão que determinou o trancamento da ação penal pode impactar processos com condenações fundamentadas em provas derivadas de acordos de colaboração premiada.
“A decisão tomada pelo eminente Relator é de extrema gravidade e, caso venha a prevalecer, trará severas consequências a julgamentos dessa Suprema Corte, especialmente aos recentes julgamentos proferidos nos processos envolvendo os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, que tiveram vários condenados em razão de provas obtidas a partir da delação feita pelo Tenente-Coronel Mauro Cid, e no caso Marielle, em que os irmãos Domingos e Francisco Brazão foram condenados na condição de mandantes dos homicídios consumados de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, e tentado da assessora Fernanda Gonçalves Chaves, exclusivamente em razão de provas que derivaram diretamente da colaboração premiada dos executores Ronnie Lessa e Elcio Queiroz”, declarou a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques.
O posicionamento foi apresentado no âmbito de pedidos de extensão formulados por outros investigados que alegam estar na mesma situação processual de Ricardo Coutinho.
A PGR contestou a tese de que a denúncia se sustenta exclusivamente “na palavra dos delatores” e afirmou que a apuração reuniu elementos obtidos por diligências, quebras de sigilo, auditorias e cruzamento de informações.
