O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que amplia o período da licença-paternidade no Brasil. Atualmente fixado em cinco dias, o prazo poderá chegar a até 20 dias após a sanção presidencial da proposta.
O texto aprovado regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988 e agora segue para análise do presidente da República, responsável por sancionar ou vetar a medida.
A proposta também institui o chamado salário-paternidade como benefício previdenciário e promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas da seguridade social. A mudança tem como objetivo garantir maior proteção aos pais no período posterior ao nascimento ou à adoção de filhos.
De acordo com o projeto, a ampliação da licença será feita de forma gradual. Nos dois primeiros anos após a entrada em vigor da lei, o prazo passará de cinco para dez dias. No terceiro ano, o período será ampliado para 15 dias. A partir do quarto ano de vigência, a licença-paternidade alcançará o limite de 20 dias.
