A edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe a confirmação das nomeações de Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luís Barbosa Diniz para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Os atos foram assinados pelo governador João Azevêdo no dia 11 de março e formalizam as indicações após a aprovação dos nomes pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A publicação no Diário Oficial inclui os atos governamentais nº 1.599 e nº 1.600, que estabelecem que Deusdete Queiroga Filho e Taciano Diniz passam a integrar o TCE-PB a partir da posse, exercendo todas as atribuições previstas para o cargo.
As nomeações levam em consideração os decretos legislativos aprovados pela Assembleia e encaminhados ao Executivo estadual, que validaram oficialmente as indicações para as vagas existentes na Corte de Contas.
O Tribunal de Contas do Estado é responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos na Paraíba. Entre as atribuições do órgão estão a análise das contas de gestores estaduais e municipais, além da emissão de pareceres sobre as contas do governo estadual e das prefeituras.
Com a publicação das nomeações no Diário Oficial, o próximo passo será a definição da data em que os novos conselheiros tomarão posse no tribunal.
