O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um pedido de habeas corpus para tentar anular o acordo de R$ 50 mil que livrou o filho da prefeita de Pilar, Arthur José Rodrigues, que atropelou e matou o zelador Maurílio da Silva. A informação foi divulgada inicialmente pelo Blog do Wallyson Bezerra.
O hapeas corpus será julgado pelo ministro e presidente do STF, Edson Fachin. O autor da ação é Joaquim Pedro Morais Filho e, segundo ele, a validação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) “banaliza o crime contra a vida”.
“O homicídio culposo na direção de veículo automotor, especialmente agravado pela embriaguez, omissão de socorro e fuga, configura violência real à pessoa. O resultado morte decorre de impacto violento do veículo contra a vítima, e a conduta envolve assunção de risco grave (dolo eventual possível, dada a embriaguez + invasão de calçada), diz a peça.
Entenda o caso
No início deste mês, a juíza Conceição de Lourdes Marsicano, da 2ª Vara Regional de Garantias homologou o Acordo de Não Persecução Penal no valor de R$ 50 mil para que Arthur José Rodrigues de Farias, investigado pela morte do zelador, Maurílio Silva de Araújo, em João Pessoa. Arthur é filho da prefeita de Pilar, Patrícia Farias.
Na audiência, ficou decidido que R$ 50 mil será pago à mãe do zelador e dois salários mínimos à Casa da Criança com Câncer, com o pagamento devendo ser feito em quatro parcelas mensais e igual a partir de abril.
O caso teve origem em um atropelamento ocorrido na Avenida Afonso Pena, quando o carro conduzido por Arthur subiu a calçada e atingiu a vítima, que realizava um serviço de jardinagem. O motorista havia saído de uma festa de formatura e dirigia após ingerir bebida alcoólica. Maurílio foi socorrido ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, mas não resistiu e morreu no dia 1º de junho.
Durante a investigação, a defesa apresentou um laudo médico indicando diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) e sugeriu a celebração do acordo. Sem antecedentes criminais, o investigado preenche os requisitos previstos em lei para o benefício, que ainda depende da validação judicial.
Logo após o atropelamento, Arthur foi preso em flagrante. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro, admitiu ter consumido álcool e pagou fiança de R$ 15 mil para responder ao processo em liberdade. Câmeras de segurança registraram o momento em que o veículo invade a calçada e atinge o zelador.
