O Ministério Público da Paraíba decidiu converter um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar a ausência de manutenção urbana, o acúmulo de entulhos e a precariedade da pavimentação na Rua Márcia Carneiro Morais de Oliveira, localizada em Mangabeira, em João Pessoa.
No documento, assinado pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, é relatado que foram expedidos ofícios à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), com o objetivo de obter informações sobre as medidas de limpeza, fiscalização e recuperação da pavimentação.
De acordo com o MPPB, a Emlur informou que foi realizada diligência no local e apontou a necessidade de intervenções periódicas diante da reiteração do descarte irregular de resíduos. Por outro lado, a Seinfra apresentou uma manifestação técnica indicando que o trecho se encontra em fase de estudos e elaboração de projeto de engenharia, com prazos estimados condicionados à tramitação administrativa e à disponibilidade orçamentária.
Com a decisão de converter o procedimento em inquérito civil, o MPPB busca apurar a regularidade e a efetividade das ações de limpeza urbana e fiscalização do descarte irregular de resíduos na área; a atuação administrativa da Emlur no controle da situação; o andamento, o planejamento e a execução da obra de pavimentação pela Seinfra; eventuais omissões administrativas e a necessidade de adoção de medidas institucionais cabíveis.
