O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans, comentou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de suspender parcialmente a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que tornou inconstitucional o artigo da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa. A norma veda construções acima da altura permitida em toda a faixa litorânea do município.
A declaração do procurador foi dada neste sábado (21), ao MaisPB, durante a final do Campeonato Paraibano 2026. Segundo Quintans, o TJPB julgou o artigo inconstitucional por não ter mais “validade no futuro”, e que isso deve ser levado em consideração pela Prefeitura de João Pessoa. Apesar da fala, Leonardo pontuou que “o que for decidido pelo STF será cumprido”.
“A decisão judicial se cumpre, e nós estamos analisando, mas o que for decidido será cumprido, e o MP segue na fiscalização. Se o artigo 62 esteve em vigência em algum período, nós vamos obedecer a essa decisão do Supremo. Mas ele foi reconhecido, nessa decisão, como inconstitucional, então não tem mais validade no futuro, e isso precisa ser observado e respeitado pela Prefeitura e pela cidade”, disse Leonardo Quintans.
Ao ser perguntado se o MPPB foi convocado pelo prefeito Cícero Lucena para a audiência pública que vai debater o artigo 62 da LUOS, o procurador afirmou que ainda não recebeu o convite formal, mas que, assim que receber, irá analisar a participação do órgão na reunião.
“Nós ainda não recebemos uma comunicação formal, mas, quando recebermos, vamos analisar e decidir se o MPPB vai participar da audiência pública”, concluiu.
