A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo sob a presidência do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, decidiu pela irregularidade de contas de convênios, termos de colaborações, cursos profissionalizantes e projetos “pós-alta” do Instituto São José (Hospital Padre Zé), impondo ao então gestor, padre Egídio de Carvalho Neto, o débito de R$ 11.174.100,00.
De acordo com o TCE-PB, foi imposta a multa de R$ 15.390,07, conforme voto do relator da matéria, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, aprovado à unanimidade. O Padre Egídio, que ainda pode recorrer da decisão, tem prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário desse dinheiro aos cofres públicos estaduais, sob pena de cobrança judicial.
O Processo nº 09137/23, atinente à matéria, resultou de Inspeção Especial de Contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano concernente aos exercícios de 2019 a 2023. O relator apontou, entre outras irregularidades, aquisições excessivas para as quais não houve, da parte do ex-gestor do Instituto São José, comprovação documental nem da destinação de produtos, medicamentos e gêneros alimentícios.
