A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça da Paraíba (STJ) determinou, por unanimidade, a anulação do processo criminal e a condenação contra o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no Caso Desk. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (7).
O presidente do colegiado, ministro Carlos Pires Brandão, informou à defesa que a Corte já tinha formado maioria pela concessão do habeas corpus, o que resultou na anulação de todos os atos do processo.
A decisão da Turma acompanhou o entendimento da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge. Para o Ministério Público Federal, Ruy, à época dos fatos, ocupava o cargo de secretário de Estado, por isso haveria necessidade de autorização do Tribunal de Justiça para o processamento da denúncia, não a 1ª Vara Criminal.
Caso Desk
O caso tem origem em contratos firmados em 2009 entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda., durante a gestão do então governador Cássio Cunha Lima. Na época, Ruy Carneiro comandava a pasta.
As investigações identificaram supostas irregularidades, como direcionamento de licitação, superfaturamento, pagamentos antecipados e lavagem de dinheiro. Em 2024, o deputado foi condenado pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho a 20 anos de prisão, além da obrigação de devolver R$ 750 mil aos cofres públicos. Posteriormente, a pena foi reduzida para 12 anos, 7 meses e 15 dias, sendo mantido o regime inicial fechado.
