A Prefeitura de João Pessoa iniciou, nesta quarta-feira (15), a entrega de crachás de identificação para ambulantes que atuam na orla da capital. A ação foi conduzida pelo prefeito Leo Bezerra (PSB) e integra as medidas previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Paraíba.
Nesta primeira etapa, 84 trabalhadores foram contemplados com o documento. O número faz parte das 200 vagas estabelecidas em edital para autorização de uso do espaço público, sendo metade destinada à faixa de areia e a outra metade ao calçadão. Segundo a gestão municipal, um novo chamamento será aberto para preencher as vagas restantes. A Prefeitura também pretende ampliar o cadastramento para comerciantes do Centro da cidade e realizar a entrega de crachás nesse grupo.
Durante a solenidade, o prefeito destacou que outras ações estão previstas para a categoria. “Já concluí as tratativas com o secretário Mamuthe, referentes à liberação para a entrega de uniformes, visando dignificar e oferecer suporte a essas pessoas. É isso que faremos, para que possam nos auxiliar no turismo, na limpeza e na denúncia de qualquer obstáculo na orla ou de lixo depositado em local inadequado. Desejamos que colaborem para manter nossa orla sempre bela e preservada”, afirmou.
A promotora Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba, classificou a iniciativa como um avanço no cumprimento das normas municipais. “É fundamental salientar que o Termo de Ajustamento de Conduta não cria novas leis, mas sim garante a aplicação da legislação municipal vigente. Todas as categorias foram consideradas, e todas as situações foram cuidadosamente analisadas. Estamos, agora, na fase de implementação efetiva, em parceria com o Município, em benefício dos ambulantes”, disse.
Entre os trabalhadores, a medida foi bem recebida. O ambulante Adriano Bandeira dos Santos avaliou que a organização tende a melhorar o serviço oferecido. “É bom pra todo mundo. A gente trabalha sossegado, dentro da lei, com local certo e com mais responsabilidade também. E isso vai ser bom para quem compra, que quer ter uma experiência melhor”, comentou.
Paralelamente, a Câmara Municipal de João Pessoa segue discutindo regras para a ocupação da orla. Audiências públicas vêm sendo realizadas com a participação de ambulantes, com o objetivo de construir uma legislação específica para a área. Novos encontros devem ocorrer nos próximos dias.
