A 3ª Promotoria de Justiça de Catolé do Rocha expediu, nesta quarta-feira (23), recomendações para o cancelamento de duas vaquejadas no Sertão da Paraíba. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) tomou a medida após constatar que os eventos, programados para as cidades de Riacho dos Cavalos e Belém do Brejo do Cruz, não possuem as licenças obrigatórias para funcionamento.
Segundo as recomendações assinadas pela promotora Rebeca Braz Vieira de Melo, a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) confirmou a ausência de autorizações dos órgãos fiscalizadores. O MPPB alerta que a falta de documentação impede a garantia de segurança e o bem-estar animal durante as competições.
A promotora ressaltou que a fiscalização é indispensável para conciliar a tradição cultural com a proteção dos animais. “É necessário garantir a observância das normas ambientais e proteger os animais contra qualquer atividade que os submeta à crueldade”, enfatizou Rebeca Braz.
O MPPB orientou que os organizadores não realizem as vaquejadas sem o aval da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Defesa (SEDAP), do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) e da própria ABVAQ.
As recomendações possuem caráter preventivo e visam assegurar o cumprimento das leis vigentes. Os responsáveis pelos eventos já receberam a notificação e possuem um prazo de 48 horas para informar ao Ministério Público se irão acatar a orientação.
Caso as vaquejadas ocorram sem as licenças, os organizadores poderão responder judicialmente por descumprimento das normas e crimes ambientais.
