O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu à Justiça que reavalie uma decisão para garantir, com urgência, vagas na rede pública de ensino para 2.338 crianças e adolescentes em João Pessoa que ainda aguardam na fila. A solicitação foi encaminhada à 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital.
O órgão defende que a medida seja concedida sem a necessidade de ouvir previamente o Município, devido à gravidade do caso. A justificativa se baseia na possibilidade legal de decisões urgentes quando há risco de prejuízos irreversíveis.
O ano letivo de 2026 começou no dia 4 de fevereiro e, passados 77 dias, os estudantes seguem fora das salas de aula. Além disso, já se passaram 21 dias desde o ajuizamento da ação, em 1º de abril, sem que o pedido principal tenha sido analisado.
Entre os casos mais preocupantes estão os de 210 crianças que aguardam vaga no 1º ano do Ensino Fundamental. Nessa fase, considerada essencial para a alfabetização, a ausência de estímulos educacionais pode gerar impactos duradouros no desenvolvimento.
A situação também atinge 533 crianças da pré-escola, etapa obrigatória, o que impede tanto o cumprimento do dever do Estado quanto o das famílias. Há ainda 374 crianças em condição de maior vulnerabilidade — como aquelas em acolhimento institucional ou com deficiência — expostas a riscos sociais mais elevados.
Outro grupo afetado é o de 952 alunos do Ensino Fundamental, que continuam sem matrícula mesmo após cobranças anteriores feitas ao Município.
Para o Ministério Público, estão presentes os requisitos necessários para a concessão da medida urgente, já que o direito à educação é garantido e o prejuízo é imediato. O órgão destaca que o tempo fora da escola não pode ser recuperado posteriormente.
Como alternativa, foi solicitado que, caso a Justiça opte por ouvir o Município antes de decidir, o prazo para manifestação seja reduzido para 48 horas. Também foi pedido que, caso não haja resposta nesse período, a análise do pedido ocorra de forma imediata.
