A Justiça da Paraíba condenou a ex-prefeita do municipio de Boa Ventura, Maria Leonice Lopes Vital, por atos de improbidade administrativa relacionados à nomeação de servidores sem comprovação efetiva de trabalho prestado ao município. A decisão foi tomada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Segundo o processo, as investigações apontaram a existência de nomeações de familiares e aliados políticos para cargos comissionados em secretarias municipais, sem comprovação de exercício regular das funções. O Ministério Público da Paraíba apresentou depoimentos e documentos que, de acordo com o Tribunal, indicam pagamentos realizados sem a devida prestação de serviço.
Com a condenação, a ex-gestora teve os direitos políticos suspensos por seis anos, além de ser obrigada ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e ao pagamento de multa civil. A decisão também determina proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
O acórdão ainda prevê medidas para garantir o cumprimento das penalidades, incluindo bloqueio e indisponibilidade de bens dos envolvidos. Conforme o Tribunal, o prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 339 mil.
