O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) uma medida que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A proposta faz parte da chamada “MP do Bom Condutor” e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O benefício será destinado aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa que reúne motoristas sem infrações sujeitas à pontuação. Apesar da renovação automática, o texto mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental previstos na legislação de trânsito.
A proposta também prevê outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, como a possibilidade de escolha entre a CNH física e digital. Além disso, o valor dos exames médicos e psicológicos deverá seguir tabela única definida pelos órgãos federais de trânsito.
Segundo o relator da matéria, senador Renan Filho, as mudanças buscam modernizar o sistema de habilitação e reduzir custos para os motoristas. A medida provisória precisava ser votada pelo Congresso até o próximo dia 19 para não perder a validade.
