O Ministério Público da Paraíba expediu recomendações aos Municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo com medidas a serem adotadas para coibir fogos de artifício com estampido e as fogueiras, durante os festejos juninos. As recomendações foram expedidas pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos.
Foi recomendado que os órgãos municipais intensifiquem as ações de fiscalização destinadas a coibir a fabricação, comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora (com estampido), em conformidade com a Lei Estadual no 13.235/2024 e demais normas aplicáveis.
Além disso, devem se abster de conceder ou renovar alvarás, licenças ambientais, autorizações de funcionamento ou quaisquer atos administrativos permissivos relacionados à fabricação, comercialização, guarda ou transporte de fogos de artifício com estampido, em
desacordo com a legislação estadual vigente e promover campanhas educativas e de conscientização acerca dos malefícios decorrentes do uso de fogos com estampido, especialmente quanto aos impactos causados às pessoas com TEA, idosos, crianças, enfermos, animais e ao meio ambiente.
A promotora de Justiça Miriam Vasconcelos aponta a proximidade dos festejos juninos e da realização da Copa do Mundo, evento esportivo de grande repercussão popular, ocasião em que tradicionalmente se intensifica a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido.
Também é ressaltado na recomendação que o excesso de ruídos e a utilização de fogos de artifício com estampido configuram formas de poluição sonora, com potencial de causar danos à saúde humana, especialmente a crianças, idosos, pessoas enfermas e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de impactos negativos ao bem-estar animal.
