O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no reajuste das tarifas da travessia hidroviária entre os municípios de Cabedelo e Lucena, na Região Metropolitana de João Pessoa. A investigação busca verificar se os aumentos cobrados dos usuários do serviço foram praticados de forma abusiva.
O procedimento teve início após uma representação apresentada por um vereador de João Pessoa. No documento, foi relatado “que os reajustes tarifários promovidos no serviço de travessia teriam alcançado percentuais expressivos, chegando, em determinados casos, a ultrapassar 100%, circunstância que motivou questionamentos acerca da legalidade, razoabilidade e eventual abusividade dos aumentos praticados em prejuízo dos consumidores usuários do serviço.”
A apuração envolve a empresa Nordeste Navegações Ltda., responsável pela operação da travessia, e o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), órgão responsável pela fiscalização do serviço.
Ao justificar a abertura do inquérito civil, o Ministério Público destacou que ainda é necessário aprofundar a investigação, “não havendo, neste momento, elementos suficientes para a adoção de providência conclusiva, seja para o arquivamento do feito, seja para eventual responsabilização dos envolvidos”.
O MPPB também informou que a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil ocorreu porque o prazo da fase inicial de apuração foi encerrado, sendo necessária a continuidade das investigações.
