Segundo a pasta, o depósito da parcela única de R$ 200 será feito a partir de 26 de março aos estudantes elegíveis matriculados em alguma série do ensino médio público, “desde que as informações estejam consolidadas e tenham sido enviadas pelas redes de ensino entre 29 de fevereiro e 8 de março, via Sistema Gestão Presente (SGP)”.
O pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional do programa será feito conforme o mês de nascimento dos alunos, em contas digitais que serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seus nomes.
Caso o estudante contemplado seja menor de idade, para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, será necessário que o responsável legal autorize o beneficiário a movimentar a conta, informa o MEC. “Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido”, explica o ministério.
Caso as redes públicas de ensino médio realizem eventuais correções e atualizações das informações referentes à matrícula no período de 9 de março a 14 de junho, o pagamento do incentivo-matrícula poderá ser efetuado até 1º de julho.
O MEC destaca ainda que o incentivo-matrícula será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo. Além disso, o aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou aquela na qual tiver sido reprovado terá direito ao incentivo da respectiva série apenas mais uma vez durante seu período de permanência no ensino médio.
Veja os principais detalhes do programa.
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO INCENTIVO-MATRÍCULA
Data de pagamento – Mês nascimento do estudante
26 de março – janeiro e fevereiro
27 de março – março e abril
28 de março – maio e junho
1º de abril – julho e agosto
2 de abril – setembro e outubro
3 de abril – novembro e dezembro
QUAIS OS VALORES DEFINIDOS PELO GOVERNO?
No total, o programa prevê um valor total de R$ 9.200 ao longo dos três anos. Eles são divididos da seguinte forma:
– Parcela única de R$ 200 de incentivo-matrícula no início do ano;
– Oito parcelas de R$ 200 mensais de incentivo-frequência;
– Incentivo de R$ 200 em parcela única para os estudantes que fizerem o Enem ao fim do ensino médio;
– Incentivo-conclusão no valor de R$ 1.000 a cada ano. Esses valores só poderão ser sacados ao fim de todo o ensino médio.
COMO O PAGAMENTO SERÁ FEITO?
O governo abrirá uma conta da Caixa Econômica Federal para cada aluno beneficiário, por meio da qual os pagamentos serão realizados.
QUEM SERÁ ELEGÍVEL AO PROGRAMA PÉ DE MEIA?
Os incentivos para permanência estudantil no ensino médio são voltados para estudantes pobres de famílias inscritas no CadÚnico, cadastro federal usado para programas sociais, como o Bolsa Família.
O governo estima que 2,5 milhões de estudantes sejam atingidos.
A faixa etária compreendida é de 14 a 24 anos, que estejam no ensino médio, inclusive os estudantes do EJA (Educação de Jovens e Adultos). Estudantes cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não terão o direito.
QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES PARA QUE OS ESTUDANTES RECEBAM OS BENEFÍCIOS?
Incentivo-frequência
Frequência escolar mínima de 80% de horas letivas
Incentivo-conclusão (poupança)
– Aprovação ao final do ano
– Participação em exames federais, como o Saeb e Encceja, e também de exames aplicados pelos estados, quando for o caso
Bônus do Enem
– Participação comprovada no exame (pagamento será feito uma só vez)
– Obtenção de certificado de conclusão do ensino médio
EM QUAIS HIPÓTESES HAVERÁ DESLIGAMENTO DE ESTUDANTES?
– Saída dos estudantes do Bolsa Família
– Abandono de estudos
– Reprovação por duas vezes consecutivas
– Situação comprovada de fraude ou irregularidade
– Pedido para sair do programa
– Falecimento
O QUE ACONTECE COM O DINHEIRO SE O ALUNO SAIR DO PROGRAMA?
Caso o estudante perca os requisitos de elegibilidade, o estudante poderá requerer o saque, após a conclusão do ensino médio, do incentivo de conclusão já depositados no prazo de quatro anos.
COMO SERÁ A FISCALIZAÇÃO?
Os sistemas de ensino com ensino médio prestarão as informações necessárias à execução do programa, a fim de possibilitar o acesso dos estudantes matriculados ao incentivo financeiro-educacional, o controle e a participação social no acompanhamento.
O decreto prevê a criação de um Comitê Gestor, como participação do Ministério da Educação, Casa Civil da Presidência da República e Ministério da Fazenda.
QUAL ORÇAMENTO PREVISTO PARA O PROGRAMA?
Houve a criação de um fundo privado com aporte federal previsto de até R$ 20 bilhões. Para 2024, o governo tem um orçamento de R$ 7 bilhões -sendo que R$ 6 bilhões já integram o fundo a partir de liberação e execução no orçamento de 2023. A previsão é de um orçamento também de R$ 7 bilhões para os próximos anos.
QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO PROGRAMA?
O objetivo principal é reduzir a evasão e abandono escolar. Segundo dados do MEC, 8,8% dos alunos deixam a escola já no 1º ano do ensino médio. São 480 mil estudantes a cada ano abandonando o ensino médio.
Entre os objetivos escritos no decreto, estão: democratizar o acesso dos jovens ao ensino médio e estimular a sua permanência nele, mitigar os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio, reduzir as taxas de retenção, abandono e evasão escolar, contribuir para a promoção da inclusão social pela educação, promover o desenvolvimento humano, com atuação sobre determinantes estruturais da pobreza extrema e de sua reprodução intergeracional e estimular a mobilidade social.
Fonte: Folhapress
