Durante a abertura da 100ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada nesta quinta-feira (2) em João Pessoa, a ministra da Mulher, Márcia Lopes, defendeu a urgência de uma maior integração entre as forças policiais do país. Em seu discurso, a gestora destacou que o enfrentamento aos crimes de gênero é uma responsabilidade compartilhada que envolve todas as esferas governamentais e a sociedade civil.
A ministra enfatizou a necessidade de união entre os poderes institucionais para frear os índices de violência. “O pacto nasce da compreensão de que proteger a vida das mulheres é responsabilidade compartilhada entre o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e todos os entes federativos. Não haverá resultado desse pacto sem o compromisso de cada Estado brasileiro e de cada município brasileiro, nos 5.570 municípios, de acordo com as suas realidades e especificidades”, analisou.
“Hoje, ele ocupa com justiça o centro da agenda da segurança pública brasileira. Todos os dias, nós sabemos que quatro mulheres ainda são assassinadas no Brasil. Em cerca de 80% dos casos, elas são mortas por homens com quem mantimham ou mantiveram uma relação afetiva”, reforçou.
O evento de cúpula estende-se até a próxima sexta-feira (3) e reúne secretários estaduais e do Distrito Federal para debater estratégias de cooperação e o fortalecimento de políticas públicas. No encontro, a ministra pontuou os desafios centrais do cenário nacional, sinalizando que “o combate ao crime organizado, a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública, com o avanço da PEC e da Segurança Pública, o enfrentamento ao feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres e meninas, exigem coordenação permanente entre criminal, estados e municípios”.
Ao abordar os programas nacionais “Antes que Aconteça” e “Viver Sem Violência”, a gestora apresentou dados de vulnerabilidade e o papel articulador do Governo Federal.
“Sabemos que muitas dessas mulheres passaram por serviços públicos antes de serem assassinadas. Em 2025, cerca de 70% das vítimas do feminicídio não haviam registrado o boletim de ocorrência, mas procuraram os serviços de saúde. Outras chegaram às delegacias e não encontraram o acolhimento necessário. Isso mostra que prevenir o feminicídio depende muito da integração entre as políticas públicas e também da nossa capacidade da Segurança Pública de identificar riscos e agir antes que seja tarde. É por isso que a Segurança Pública ocupa um lugar central no Pacto Brasil entre os três poderes contra o feminicídio, lançado pelo Presidente Lula, juntamente com o Presidente Hugo Motta, com o Presidente Alcorumbre, com o Ministro Edson Fachin, reunindo os três poderes”, detalhou.
A plenária do Consesp conta ainda com a participação do secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso; do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia; da secretária nacional de Políticas Sobre Drogas, Marta Machado; além de representantes ministeriais e do Judiciário.
Presidido pelo secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, o Consesp atua como um espaço permanente de articulação federativa. O secretário estadual destacou o impacto do centésimo encontro colegiado e confirmou investimentos na estrutura policial local como parte da programação oficial do evento.
“A 100ª Reunião do Consesp representa um momento histórico para a Segurança Pública brasileira. Mais do que celebrar uma trajetória, reafirma o compromisso dos estados com a integração, a inovação e a construção conjunta de soluções para enfrentar os desafios impostos pelo crime organizado e fortalecer a proteção da sociedade. Como parte das ações do Governo da Paraíba voltadas ao fortalecimento da Segurança Pública, a programação do encontro será marcada pela inauguração do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil da Paraíba”, destacou Jean Nunes.
A mesa solene de abertura reuniu o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, além de membros do Congresso Nacional, do Tribunal de Justiça (TJPB), do Ministério Público (MPPB) e da Defensoria Pública.
Ao longo dos dois dias de trabalho, o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) apresentarão as diretrizes do Programa Brasil Contra o Crime Organizado. Os gestores avaliarão atualizações técnicas conduzidas pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e pelo Departamento do Sistema Único de Segurança Pública (DSUSP).
Os eixos temáticos englobam desde a inovação tecnológica e interoperabilidade de sistemas até a gestão penitenciária e radiocomunicação crítica. O Consesp também programou entregas institucionais para o encerramento da agenda, incluindo o lançamento do seu novo portal eletrônico e a primeira edição da Revista Integrada de Segurança Pública e Políticas Penais (Reisp), voltada à difusão de conhecimento científico na área de segurança.
