O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento de investigação para apurar a veiculação de publicidade em áreas públicas da capital. O foco da apuração é a instalação de faixas da empresa “Vai de Bet” em postes de iluminação e outros equipamentos urbanos, bem como a atuação dos órgãos de fiscalização da Prefeitura de João Pessoa diante da ocupação dessas estruturas.
O despacho é assinado pelo promotor Alessandro de Lacerda Siqueira, da 37ª Promotoria de Justiça de João Pessoa. No documento, o representante do Ministério Público aponta a necessidade de apurar uma suposta omissão da administração municipal na aplicação das posturas urbanas, especialmente ao longo da Avenida Epitácio Pessoa, onde as peças publicitárias foram identificadas.
Segundo o promotor, a divulgação de marcas privadas em bens públicos sem a devida regulação entra em conflito com as diretrizes da Lei Complementar Municipal nº 7/1995, que institui o Código de Posturas do Município. O procedimento cobra esclarecimentos formais do Executivo municipal para entender se houve autorização prévia ou se ocorreu falha no monitoramento do espaço urbano.
A Promotoria conclui determinando o levantamento de informações adicionais junto a ambas as partes para esclarecer os fatos. O objetivo da coleta de dados é verificar a extensão das irregularidades e, caso constatado o descumprimento legal, subsidiar uma eventual Ação Civil Pública para adequar a publicidade da cidade e definir as responsabilidades tanto da empresa quanto da gestão municipal.
