O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Diretoria-Geral do MP-Procon, realizou, na manhã desta quarta-feira (15), uma operação de fiscalização em dois restaurantes de João Pessoa. A ação contou com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal, do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e da Polícia Militar.
A operação teve como objetivo verificar as condições sanitárias e de segurança dos estabelecimentos, além do cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor.
Em um dos restaurantes fiscalizados, as equipes identificaram diversas irregularidades sanitárias. Entre elas, foram encontrados alimentos impróprios para consumo, incluindo produtos com prazo de validade vencido, deteriorados, alterados ou avariados, além de mercadorias sem identificação da data de validade.
A fiscalização também constatou a presença de produtos de origem animal sem rastreabilidade, sem identificação do estabelecimento produtor e sem comprovação de registro nos órgãos oficiais de inspeção.
Além das irregularidades sanitárias, o estabelecimento apresentava o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar vencido.
Os alimentos em desacordo com as normas sanitárias foram descartados durante a inspeção, na presença das equipes de fiscalização. O MP-Procon lavrou Auto de Infração, enquanto a Vigilância Sanitária emitiu um Termo de Inspeção.
No segundo restaurante, o MP-Procon também aplicou Auto de Infração após verificar que o estabelecimento produzia e embalava molho para comercialização sem atender às exigências de rotulagem previstas na legislação.
As embalagens não continham informações obrigatórias, como data de fabricação, prazo de validade e lista de ingredientes. A Vigilância Sanitária expediu um Termo de Notificação para que o estabelecimento regularize as inconformidades apontadas.
