O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão que determina à Prefeitura de Campina Grande a adoção de medidas para corrigir irregularidades na Unidade Básica de Saúde (UBS) Malvinas I. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (23) pelo juiz Carlos Sarmento.
A Prefeitura contestava a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, proferida em ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), sob o argumento de que a medida representaria uma intervenção do Judiciário na gestão da rede municipal de saúde. Segundo o município, a determinação estabelecia um “verdadeiro plano de gestão administrativa” para uma unidade da atenção básica.
Ao rejeitar o recurso, o magistrado entendeu que a decisão judicial não configura interferência na administração pública, mas busca assegurar condições mínimas de funcionamento da unidade de saúde.
Na decisão, Carlos Sarmento destacou que as providências exigidas decorrem de irregularidades constatadas em inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).
Entre os problemas apontados estão a ausência de equipamentos essenciais para o atendimento médico, como oftalmoscópio, negatoscópio, esfigmomanômetro infantil, estetoscópio infantil e otoscópio funcional. O relatório também identificou falta de insumos básicos de higiene, como toalhas de papel nas salas de acolhimento e consultório, comprometimento da confidencialidade dos atendimentos e o funcionamento de duas equipes em um único consultório sem ar-condicionado.
Na decisão, o magistrado ressaltou ainda que a atenção básica é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e que as unidades devem oferecer condições mínimas de segurança sanitária, higiene e dignidade para a prestação dos serviços à população.
