O Senado Federal aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira (13), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) carros com mais de 20 anos de fabricação. A medida agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A isenção irá beneficiar cinco estados onde ainda não há essa isenção: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados como Rondônia, onde já existe isenção para carros com mais de 10 ou 15 anos, a regra atual não muda.
“A regra valerá para todo o território nacional. No caso dos estados que já concedem isenção a partir de 10 ou 15 anos, a regra atual não muda. A nova regra estabelece a isenção a partir dos 20 anos como uma proteção contra a tributação”, disse o relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO).
Segundo o relator, a medida beneficia principalmente a população com menor poder aquisitivo, que muitas vezes precisa comprometer uma parte significativa da renda para pagar o imposto.
A isenção não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Frota envelhecida
Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
Tramitação na Câmara
A PEC agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada na Câmara, a proposta segue para promulgação pelo presidente da República.
Isenção na Paraíba
No caso da Paraíba, nada muda. Conforme legislação, os veículos com mais de 15 anos de uso são isentos de pagar o IPVA no Estado da Paraíba. A isenção será automática. O contribuinte precisa pagar apenas as taxas do Detran-PB.
