O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou nesta quarta-feira (20) uma Ação Civil Pública solicitando a suspensão do aumento salarial do prefeito de Pombal, Doutor Verissinho (Republicanos), bem como do vice-prefeito e dos secretários municipais. Embora o salário do gestor tenha sido elevado este ano, o pedido refere-se a maio de 2023.
Naquela ocasião, o salário de Doutor Verissinho subiu de R$ 23,6 mil para R$ 27,7 mil. Na ação desta quarta-feira, o órgão argumenta que o aumento é inconstitucional por não respeitar o princípio da anterioridade. Além disso, o reajuste também afeta a primeira-dama do município, Mayenne Van Bandeira de Lacerda, que é secretária de Assistência Social.
“Nessa perspectiva, a Lei Municipal nº 2.116, sancionada pelo demandado e publicada no diário oficial do Município de Pombal/PB em 17/05/2023, é inconstitucional, pois prevê o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pombal para a mesma legislatura, contrariando a jurisprudência nacional e o princípio da anterioridade estabelecido no artigo 29, VI, da Constituição Federal, razão pela qual seus efeitos devem ser declarados nulos”, afirmou o promotor Wander Diógenes De Souza.
O MP solicitou a suspensão do reajuste e o ressarcimento de mais de R$ 133 mil que teriam sido pagos com base na legislação municipal. No início deste mês, a Câmara Municipal de Pombal aprovou um aumento de 6,97% no salário do prefeito, que passou de R$ 27,7 mil para R$ 29,6 mil, tornando-se o maior entre todos os 223 municípios da Paraíba, superando a capital João Pessoa.
